O registro histórico do processo e das informações relativas a ele não pode ser cancelado, apagado ou eliminado dos assentamentos das repartições policiais e do Poder Judiciário, pois é necessário para a preservação da memória histórica da Administração Pública, que exige que seus arquivos sejam completos e fidedignos, ...
Mesmo na esfera criminal, após o cumprimento da pena, existe um procedimento paralelo que não substitui a reabilitação criminal: O condenado ou interessado em dar baixa nos antecedentes, deverá ir presencialmente no fórum e solicitar no cartório onde correu o processo, a chamada “certidão de objeto e pé” de cada ...
Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet - serviço disponibilizado no portal da SSP - deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP).
Deverá encaminhar um e-mail para [email protected]tjsp.jus.br, informando a data que foi realizado o cadastro, modelo da certidão e nome a ser pesquisado.
A comprovação da conduta do bacharel pode ser feita, segundo a OAB, com a apresentação de um atestado de antecedentes criminais no processo de inscrição. ... Dessa forma, candidatos com histórico de agressão ficam impedidos de se inscrever na OAB.
São membros do Copom o Presidente do Banco Central do Brasil (que também preside o Comitê e tem o voto de qualidade) e os membros da Diretoria Colegiada do Banco, a saber: Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Direx
Como citado, Copom é uma sigla que abrevia o termo Comitê de Política Monetária. Trata-se de um órgão do Banco Central criado com o objetivo de estabelecer importantes critérios sobre a economia do Brasil. As decisões do Copom impactam diretamente no dia a dia dos brasileiros, principalmente os investidores.
Isso é, as decisões do Copom passam a ter como principal objetivo o cumprimento de metas para a inflação, definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O Copom é responsável pelo estabelecimento de políticas monetárias.
As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em duas sessões: a primeira sessão ocorre às terças-feiras e a segunda, às quartas-feiras. Essas reuniões eram mensais desde 2000. A partir de 2006, foram reduzidas para oito ao ano, sendo o calendário anual divulgado até o fim de Junho do ano anterior.
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