O Código de Situação Tributária (CST) foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada.
O CST é utilizado por empresas optantes do Regime Normal de tributação, seja ela do Lucro Presumido ou Real. A estruturação do código é realizado de acordo com o Convênio S/Nº, de da CONFAZ. Nas Tabelas A e B, dos Anexos do Convênio, é definido que o CST é composto da seguinte maneira:
Os códigos de CST devem ser corretamente avaliados. Pois, existem mercadorias que são isentas, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), podem ser tributados no Regime Periódico de Apuração (RPA), salvo os que consistem substituição tributária que possuem determinados CST.
Descobrir o código CST de um produto é bem simples, como você vai ver adiante. Primeiro, você deve ter em mente as seguintes indicações: Os números do código CST são determinados por duas tabelas.
Confira o CSOSN que deverá ser destacado e o CST a ser usado pela empresa: 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras); 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Cálculo), 90 (Outras);
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