Veja 6 ideias para minimizar o consumismo infantil no Natal e frear o estímulo ao consumismo infantil:
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) determina a proteção da criança contra toda forma de violência e pressão consumista e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
A Publicidade Infantil é a divulgação de produtos e serviços com foco em crianças. Por causa da vulnerabilidade desse público, ela é caracterizada como abusiva. Na publicidade e no marketing, sabemos que temos que falar a linguagem do público-alvo e saber atraí-los de uma forma certeira.
E segundo os autores da pesquisa, a publicidade dirigida a este público agrava ainda mais esse cenário: consumismo, a erotização precoce, os transtornos de comportamento, o estresse familiar, o alcoolismo, a violência, a obesidade infantil, dentre outros.
Segundo a publicação Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, no Brasil, a publicidade dirigida ao público infantil já pode ser considerada ilegal, apesar de não existir uma norma específica para o tema.
E segundo os autores da pesquisa, a publicidade dirigida a este público agrava ainda mais esse cenário: consumismo, a erotização precoce, os transtornos de comportamento, o estresse familiar, o alcoolismo, a violência, a obesidade infantil, dentre outros.
Projeto de Lei n°: 5.921/2001 Proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta publicidade dirigida a adolescentes. ... Projeto de Lei n°: 244/2011 Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
De acordo com essa recomendação, a publicidade dos produtos infantis deve, então, ser dirigida aos adultos, e não especificamente ao público infantil. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”.
A ligação com a publicidade infantil surge devido aos alimentos industrializados apresentarem composições altamente calóricas e com baixo teor nutricional. Ao ler as tabelas das embalagens, é possível perceber a concentração de açúcar, sódio e gordura trans, os vilões que favorecem o ganho excessivo de peso.
No mundo, a maioria dos países conta com leis próprias para proteger as crianças de práticas abusivas na publicidade, além de conselhos de autorregulamentação. No Reino Unido, Grécia, Dinamarca e Bélgica, a publicidade para crianças possui diversas restrições, enquanto a Noruega e o Quebec proibiram totalmente a prática.
As crianças são consideradas sensíveis e vulneráveis à publicidade, por isso a propaganda para esse público deve ser regulada cuidadosamente Por ser um público vulnerável e persuadido com facilidade, as crianças são vistas pelas empresas como parte relevante do mercado.
Por ser um público vulnerável e persuadido com facilidade, as crianças são vistas pelas empresas como parte relevante do mercado. Para o Idec, tendo como base o artigo 37 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), a publicidade direcionada ao público infantil é abusiva pois se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
Desde então, há uma queda de braço entre as entidades civis e as empresas para determinar os rumos da publicidade infantil no Brasil. A publicidade infantil é caracterizada por qualquer tipo de comunicação mercadológica que tem a intenção de persuadir a criança a consumir um produto ou serviço.
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