Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade. A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário.
três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma ...
Temos como métodos de integração normativa, conforme listados pelo art. ... 4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito. Essa é a taxatividade da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
A palavra “lacuna” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. O direito busca regular as condutas humanas a fim de pacificar o convívio em sociedade. Se há um fato para o qual o ordenamento não dá tratamento pode-se dizer que, a princípio, configurada está a deficiência normativa.
Lacunas da Lei: interpretação da lei à luz dos princípios constitucionais GEN Jurídico É necessário compreender as lacunas da lei e como elas podem vir a ser elididas dentro de uma análise dos princípios constitucionais e de direito
Para o pensamento positivista, não existiriam lacunas no ordenamento, havia uma ideia de completude da ordem jurídica, na qual, em tese, a lei regularia todo e qualquer caso ou circunstância que carecesse de solução legal.
Segundo a Teoria do Ordenamento Jurídico de Bobbio, existem dois tipos recorrentes de lacunas: lacunas impróprias. As lacunas próprias referem-se às hipóteses de inexistência de norma específica para um caso concreto, como abordado anteriormente.
Elaborado em 08/2013. Este trabalho procura analisar a aplicação do Direito e as lacunas da lei. Pois, além de ser um tema abrangente, está sempre buscando novas fontes de idéias e compreensões. Resumo: O direito possui muitas definições e até hoje não há uma oficial.
O que é contrato por instrumento público?
Em qual bloco econômico o Brasil está inserido Brainly?
São serviços da camada de transporte?
Quantas placas preciso para gerar 400 kWh?
Qual a função do arranjo físico?
Qual a diferença entre decodificar e descodificar?
Quantas lojas tem o supermercado São Vicente?
O que é um pavimento Semi-rígido?
Qual a velocidade para perder a carteira?
Como cancelar cobranças do Tinder?
Quando começa o 2 semestre das faculdades 2021?
O que é Estado na Administração Pública?
Como funciona o envio na loja integrada?
Quanto custa um Fusca em média?