Entre no site da Nota Fiscal Paulista, informe seu CPF ou CNPJ e clique em Consultar. O sistema informará o valor que você tem para resgatar; Selecione o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon).
*ATENÇÃO:
| Descrição | Porcentagem do ICMS pago destinada ao Programa | |
|---|---|---|
| Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | 20% | |
| Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 20% | |
| Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas | 20% | |
| Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (glp) | 20% | |
O cadastro e o resgate de pontos podem ser feitos no site da Secretaria de Fazenda de São Paulo e também por meio de um aplicativo de celular. O desconto vale não apenas para aquelas pessoas que já fizeram o cadastro no site, mas também para compras feitas nos últimos cinco anos.
O percentual é zerado para os produtos comercializados em estabelecimentos como tabacarias, lojas de fogos de artifício e de armas e munições, com o intuito de desestimular o consumo de mercadorias que podem ser nocivas à saúde.
Se você pretende gerenciar mais de um CPF então deve comprar uma licença de usuário para cada um, já que, cada CPF é vinculado a uma licença de uso. Nesse caso, sugere-se que se use nomes distintos para o arquivo de cada usuário. Por exemplo: usuario1.IR, usuario2.IR.
Muitos Afiliados ainda não migraram para o sistema de MEI ou Simples Nacional, portanto não sabem se precisam gerar Nota Fiscal como Pessoa Física. A resposta é simples: a emissão nestes casos é opcional. O Afiliado que atua como Pessoa Física pode enviar apenas o recibo para o Produtor.
Para começar a emitir NFS-e, você precisa de uma autorização da prefeitura (cadastro fiscal) e um certificado digital, que veremos em detalhes mais adiante. Depois de receber a autorização, basta acessar o sistema com seu certificado ou senha web fornecida pelo município e preencher a nota fiscal de serviços eletrônica online.
Confira as diferenças entre elas: NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica): é a nota fiscal digital que registra operações de prestação de serviços sujeitas ao ISSQN , vinculada à prefeitura do município.
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