Desde 19, a entidade deve protocolar seu requerimento de concessão ou renovação do CEBAS diretamente neste Portal de Serviços. Não haverá mais protocolo via Correios ou balcão no Ministério da Cidadania. Chat direto com o MC. E-mail: cebas@cidadania.gov.br – para dúvidas sobre a Certificação.
Para solicitar a renovação do certificado CEBAS, a entidade deve realizar o cadastro ou atualizar as informações disponíveis na plataforma SisCebas e preencher todos os requisitos dispostos no sistema.
A concessão da certificação pode ter validade por um período de três anos. No caso de requerimento de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual ou inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos.
É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, ...
Como saber se minha instituição faz jus ao CEBAS?
Para solicitar a renovação do certificado CEBAS, a entidade deve realizar o cadastro ou atualizar as informações disponíveis na plataforma SisCebas e preencher todos os requisitos dispostos no sistema. Relação nominal de bolsistas (caso exigido legalmente). Este serviço está indisponível na plataforma SisCebas.
A Certificação CEBAS também possibilita a entidade a fazer convênios e parcerias com o poder público. Para obter a Certificação, a entidade deve solicitar por este Portal de Serviços gov.br. Quem pode utilizar este serviço?
O requerimento pode ser feito de forma simples e rápida, diretamente por meio deste Portal de Serviços, bastando que o representante da entidade já tenha feito o seu cadastro para obter login e senha de acesso na Plataforma Digital da Certificação CEBAS.
Quanto tempo leva? Até 6 mês (es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Conforme Decreto 8.242/2014, os requerimentos para certificação ou renovação deverão ser analisados, de acordo com a ordem cronológica de seu protocolo, no prazo de até seis meses.
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