Para quem o adquiriu em condomínio, a regularização de imóvel rural e urbano pode ser feita por um instituto chamado de estremação.
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Para os imóveis rurais, o interessado deve comprovar:a existência de posse em um período de 5 anos;a delineação da sua fração;anuência de todos os confrontantes da parcela.
Para a regularização das frações ideais em lote urbano, nos casos em que as frações atingem os requisitos, os coproprietários, em comum acordo, devem proceder um levantamento da área total com seus "lotes" individualizados, para que desta forma realizem a subdivisão perante o Município, e após realizarem uma divisão ...
O ocupante da área pública federal rural deve solicitar a regularização fundiária da sua posse via internet por meio do Sigef Titulação ou presencialmente em uma unidade do Incra.
Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].
§ 1º. Para esse efeito, considerar-se-á fração ideal a resultante do desdobramento do imóvel em partes não localizadas e declaradas como contidas dentro da área original, que estejam acarretando a formação de falsos condomínios em razão das alienações.
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A fração ideal é o quanto cada proprietário é dono do terreno em que está construído o prédio. Representa a quantidade que cada dono de cada apartamento possui sobre o terreno e sobre as áreas comuns do edifício como, por exemplo, corredor e elevador.
Fração ideal, parte ideal, cota parte, ou como queiram chamar, significa a quantidade de propriedade que o titular da unidade tem nas partes comuns do condomínio.
Nem mesmo o imóvel com área inferior a um hectare deixa de ser rural, já que o artigo 6º da Lei nº 5.868 de 1972 estabelece esse limite mínimo de área apenas “para fim de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”.
Entretanto, quando se trata de propriedade rural, esses tamanhos estão determinados por lei, por meio do módulo fiscal. Este dispositivo determina que uma propriedade pequena tem de 1 a 4 hectares, uma média tem de 4 a 15, e a grande propriedade tem mais de 15 hectares.
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