A reativação é realizada por meio de processo administrativo de um cadastro de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica cancelado na Prefeitura, geralmente por mudança de Município ou por cancelamento feito de ofício. Eletrônico: Portal de Atendimento SP156. Clique aqui.
Para entrega ou envio do protocolo da atualização, acesse o FALE COM A FAZENDAe selecione a opção COM Senha Web, Categoria Minha Empresa, CCM ALTERAÇÃO – ENVIO DE DOCUMENTOS. Para demais dúvidas e orientações, acesse o PORTAL 156.
No caso do MEI a inscrição no CCM é realizada de forma automática em até 30 dias após o Cadastro do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), com o envio dos dados cadastrais pela Receita Federal Brasileira, aos quais serão inseridos na base de dados do CCM.
Caso seja necessário, você pode tirar suas dúvidas no PORTAL 156. Vencido o prazo de validade de 60 dias do protocolo sem que o cancelamento tenha sido efetivado, o CCM permanecerá ativo. O resultado da solicitação do cancelamento no CCM deve ser verificado na consulta da Ficha de Dados Cadastrais (FDC) (clique aqui).
A Certidão deverá ser solicitada via internet através do DUC, disponível neste link, conforme o procedimento abaixo:Acessar o DUC, clicar em Certidões, em seguida clicar em Emitir Certidão;Caso existam pendências e a Certidão não seja gerada de imediato, clicar em Verificar Extrato de Pendências;
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Acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ e saiba mais. Atenção! Todos os serviços disponíveis para consulta e pagamento referem-se apenas a débitos inscritos em Dívida Ativa.
Existem duas formas de se efetuar o pagamento de tributos municipais: por meio do Sistema de Pagamentos on-line (ATM) e via Damsp. Confira a relação dos bancos conveniados e respectivos meios disponíveis.
Para fazer a inscrição ou qualquer atualização de CCM, você pode acessar o site da prefeitura de sua cidade ou aqueles que não tiverem acesso através da internet, devem comparecer até a prefeitura ou subprefeituras para fazer o cadastramento.
O acompanhamento pode também ser feito pelo telefone 156 – opção 5 (das 7h às 19h) ou pessoalmente na Rua Dr. Falcão, nº 69 - ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha - (das 10h às 16h). Esse serviço é exclusivo para as reclamações registradas na Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo.
Como encontrar o número da Inscrição Municipal e onde ela consta? A Inscrição municipal aparece no alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa está localizada. Este documento deve ficar exposto, bem visível na sede da sua empresa.
Após informado o número do protocolo REDESIM e clicado em “Validar”, o solicitante recebe o retorno que o CMM está ativo e, que deverá selecionar a inscrição principal que deseja atualizar. Clique no número de CCM ativo em tela e na sequência clique na opção “Enviar atualização”.
Desde o dia 1º de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da emissão do alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades.
Observação: O prazo de 30 dias para emissão do CCM será contado à partir da disponibilidade dos dados do contribuinte MEI pela Receita Federal do Brasil no prazo de 10 dias após a inscrição e/ou alteração cadastral efetuadas pelo Portal gov.br .
Caso a inscrição do contribuinte no CCM se encontre cancelada, o sistema acusará essa condição no momento da tentativa de emissão da FDC. Ocorrendo essa situação, se o contribuinte ainda exercer a atividade, deverá verificar a necessidade de regularização da sua inscrição junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
O documento terá validade de 2 anos, renovável por igual período.
1) O Responsável pelo Cadastro no Sistema CAUFESP deverá acessar no endereço eletrônico da BEC, a Página Cadastre sua Empresa/Atualização Cadastral do menu à esquerda, selecionar na página seguinte Empresa Nacional, ler as Orientações para Cadastro/Atualização, assinalar a declaração respectiva e clicar no botão OK.
Como consultar Inscrição Municipal SP?Alvará de Funcionamento: Você pode consultar a Inscrição Municipal SP no Alvará de Funcionamento da empresa.Na internet: Você também pode consultar o número da sua Inscrição Municipal SP na internet por meio do site da Prefeitura de São Paulo, basta ter em mãos o número do CNPJ.
como consultar os documentosPasso 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ... Passo 2. Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. ... Passo 3. Abrir as opções. ... Passo 4. Selecionar documento. ... Dica. Resultado do processo.
A consulta a processos também pode ser acessada por meio da Central de Atendimento no telefone 156. As consultas podem ser efetuadas de 2ª a 6ª feira, das 7h às 22h em dias úteis.
O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.
Para obter o registro, basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda, na página do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), entrar em Ficha de Dados Cadastrais (FDC) e informar o CNPJ ou CPF do interessado.
Inscrição On-line
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Autônomos e Profissionais Liberais, cadastrados como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quando prestarem os serviços descritos na lista do caput do artigo 1º da Lei 13.701/2003, estão isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), desde o dia 1º de janeiro de 2009, conforme o artigo 1º da Lei ...
Para emitir NF-e de serviços é necessário possuir Inscrição Municipal (CCM) ativa (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/), cadastro inerente ao acesso para emissão de NFS-e deste município e obrigatório para empresas sediadas no município de São Paulo.
Basta acessar o site da prefeitura da sua cidade tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Rapidamente você já saberá o valor da dívida, formas de pagamento e poderá imprimir sua guia para quitação. Use a internet para consultar seus débitos de IPTU e manter o imposto regularizado.
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