Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.
Envio da Defesa Prévia: o prazo para apresentar a defesa prévia ao órgão de trânsito autuador é de 30 dias. Geralmente, o mesmo indicado para a apresentação do condutor infrator. Análise da defesa prévia: Em até 30 dias após o recebimento do recurso do motorista.
Ao longo do tempo, é possível que todos DETRANS já estejam estruturados de forma a poderem receber os recursos de multa pela internet. Assim, as possibilidades de recorrer de multa de trânsito no Brasil se tornarão bem mais amplas para todos os motoristas. No próximo tópico, entenda como é, na prática, realizado o recurso pela internet.
O motorista terá 3 tentativas de anular a multa. Tendo em vista a dificuldade que muitos dos nossos usuários encontram ao elaborar seu recurso, separamos alguns sites que oferecem o recurso online, sendo as três mais conhecidos: Central do Recurso, Doutor Multa, e Multa Brasil.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: é a primeira comunicação dos órgãos responsáveis pela aplicação das multas ao proprietário do veículo ou ao motorista infrator. Da notificação constam a infração (com local, data e hora), a identificação do veículo e o responsável pela multa (órgão, agente ou equipamento).
3 – Através do site do Detran ou sites que oferecem recursos de multa (listamos abaixo), localize o formulário de recurso de multa. Neste formulário deverá ser escrito sua defesa. É importante ter em mãos os dados dos seguintes documentos: Número do RG, da Carteira de Motorista, do Documento do Veículo e a da Notificação da Infração.
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