Como você já viu, os JCP são um tipo de lucro distribuído aos acionistas de uma empresa. Portanto, não é possível investir somente em Juros sobre o Capital Próprio. Para estar apto a receber esse benefício, você deve primeiro investir em ações de alguma empresa que pague o JSCP aos seus acionistas.
No programa da declaração do IR 2021, localize a ficha de mesmo nome, "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva". Clique em "Novo". Selecione o código "10 - Juros sobre Capital Próprio". Informe o "nome da fonte pagadora", "CNPJ" da empresa que pagou os juros e o "valor" total pago em 2020.
Por outro lado, como falamos, os Juros sobre Capital Próprio são uma espécie de artifício contábil utilizado pelas empresas. Por serem categorizados como despesa, o valor dos JCP é deduzido do lucro antes do desconto do IR. Logo, as empresas pagam menos impostos ao remunerar os investidores dessa forma.
Porém o pagamento dos juros fica condicionado à existência de lucro antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros em saldo igual ou superior em duas vezes os juros a serem pagos ou creditados (Art. 347 do RIR/99 e MAFON). 2. Cálculo
Sobre as taxas, utilizamos a fórmula: (1+ taxa de juros) 1/12. Com os valores acima a fórmula é aplicada da seguinte maneira (1 + 0,06) 1/12. Observando que utilizamos a taxa na forma decimal e não em percentual. Nesta aplicação chegamos ao valor de 1,0049 o qual será tratado como demonstramos a seguir:
Contudo o pagamento de juros para pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa individual, residente ou domiciliada no exterior será recolhido em DARF código 9453 – JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO com a mesma retenção de 15% (Art. 685 RIR/99).
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