Apenas o titular da linha poderá solicitar quebra do sigilo das chamadas recebidas no próprio número. O cliente deverá fornecer para a operadora, no mínimo, a data e horário da ligação recebida.
Um detetive pode quebrar o sigilo telefônico de um investigado? Como afirmado, a quebra de sigilo telefônico no Brasil só pode ser autorizada e usada com fins judiciais e quando expressamente aprovada por um juiz. Dessa forma, nenhum detetive particular pode realizar esse tipo de atividade.
No país, a quebra de sigilo telefônico só pode ser autorizada pela Justiça, normalmente por meio de um juiz, e apenas quando o objetivo for identificar informações de cunho criminal, destacando ainda que os dados das chamadas interceptadas não podem ser usados para outros fins que não o processo no qual a atividade foi autorizada.
Um exemplo de sigilo telefônico é o que vem discriminado em uma conta de telefone, na qual o usuário é informado sobre todas as ligações feitas e recebidas, duração, data e horário e, para esses fins, os custos relacionados.
Quanto ao regime jurídico, ambas só podem ser determinadas por ordem judicial para fins de processo ou investigação criminal. Pois bem, o que muitos desconhecem é que a quebra do sigilo telefônico somente pode ser usada para os fins que foram autorizados, quando muito como prova emprestada em processo administrativo disciplinar.
Como descobrir se o vinho é falso?
Como o ciclo menstrual afeta a mulher?
Como o chá seca barriga age no organismo?
Como o companheiro pode ajudar no parto?
Quantos EPS dura a quarta guerra ninja?
Como o ser humano afeta e desequilibra o ciclo do carbono?
Quantos Oscar O Mágico de Oz ganhou?
O que significa o comportamento de manada?
Como termina Jezebel em Chocolate com pimenta?
Como comportamento de Eros em relação à Psiquê se modifica ao longo do mito?
Como termino lá série Dawson's Creek?
Como o behaviorismo compreende o comportamento?
Como se resolve o complexo de Édipo?
O que acontece em Toy Story 3?
O que produz o complexo de Golgi?
Quais são os eventos que ocorrem na espermiogênese?