Apenas o titular da linha poderá solicitar quebra do sigilo das chamadas recebidas no próprio número. O cliente deverá fornecer para a operadora, no mínimo, a data e horário da ligação recebida.
Um detetive pode quebrar o sigilo telefônico de um investigado? Como afirmado, a quebra de sigilo telefônico no Brasil só pode ser autorizada e usada com fins judiciais e quando expressamente aprovada por um juiz. Dessa forma, nenhum detetive particular pode realizar esse tipo de atividade.
No país, a quebra de sigilo telefônico só pode ser autorizada pela Justiça, normalmente por meio de um juiz, e apenas quando o objetivo for identificar informações de cunho criminal, destacando ainda que os dados das chamadas interceptadas não podem ser usados para outros fins que não o processo no qual a atividade foi autorizada.
Um exemplo de sigilo telefônico é o que vem discriminado em uma conta de telefone, na qual o usuário é informado sobre todas as ligações feitas e recebidas, duração, data e horário e, para esses fins, os custos relacionados.
Quanto ao regime jurídico, ambas só podem ser determinadas por ordem judicial para fins de processo ou investigação criminal. Pois bem, o que muitos desconhecem é que a quebra do sigilo telefônico somente pode ser usada para os fins que foram autorizados, quando muito como prova emprestada em processo administrativo disciplinar.
Como temperar a carne para o bebê?
Quantos caracteres tem duas laudas?
Qual é a força da mordida de um tigre?
O que é metabolismo energético e quais suas principais fontes de energia?
Quanto vale uma pedra que cai do céu?
Como funciona o documento de doação em vida?
Qual a melhor resina para pedra São Tomé?
Em qual quadrante fica o fígado?
Quem foi Manassés filho de José na Bíblia?
Quem é o maior comprador de soja do Brasil?
Quais os tipos mais comuns de infecção hospitalar?
Por que Jesus era chamado de Nazareno Embora tenha nascido em Belém?
Pode limpar placa eletrônica com álcool?
Quais os tipos de cactos que existem?
O que é para que serve e como se faz a eletroforese?
Qual é o plural de pastelzinho?