Como protocolar o agravo de instrumento no PJe?

Pergunta de Miguel Santos em 03-10-2025
(59 votos)


Como protocolar o agravo de instrumento no PJe?

  1. Acessando o cadastro de agravo. ...
  2. Cadastrando Agravo de Instrumento. ...
  3. 2.1 Aba “Dados Iniciais” ...
  4. 2.2 Aba “Assunto” ...
  5. 2.3 Aba “Partes” ...
  6. 2.4 Aba “Anexar Documentos” ...
  7. 2.5 Aba “Características” ...
  8. 2.6.

Como peticionar agravo de instrumento no Eproc TJSC?

Basta, interpor diretamente no eproc do primeiro grau, no próprio processo em que foi proferida a decisão recorrida.

Quando tem que ser feito o agravo de instrumento?

Isto tem que ser feito no prazo de 03 dias a contar do protocolo do Agravo de Instrumento afora isto ainda vir ser de obrigatório sob a pena do Agravo de Instrumento não vir a ser conhecido junto do Tribunal ad quem !!!



Qual o prazo para interposição do agravo de instrumento?

Prazo do agravo de instrumento. O prazo para interposição do recurso de agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados da data da intimação da decisão. Ou seja, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da decisão recorrida.

Quais são as hipóteses de agravo de instrumento?

É certo que as hipóteses de Agravo de Instrumento trazidas pelo art. 1.015 do CPC de 2015 são taxativas, principalmente quando tratar do Processo de Conhecimento, localizado no Livro I da parte especial, mas também é correto que o exegeta pode valer-se de interpretação extensiva em decorrência das especificidades de cada caso.”

Qual a previsão de cabimento do agravo de instrumento?

No parágrafo único há também a previsão de cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Há uma questão relevante sobre o artigo 1.015.






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