Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas. Somente serão recebidas iniciais de classes que ainda não tramitem pelo PJe. Consulte aqui se a classe processual já foi abrangida pelo PJe.
Acesso com certificado digital
Para gerar guia de custas da Apelação:
Ao entrar no sistema, caso existam avisos cadastrados pelo administrador do PJe ou pelo administrador do órgão julgador, será exibido o seguinte layout, contendo mensagens que necessitem de ampla divulgação: Para acessar o ambiente de trabalho, clique em “Painel do usuário” ou menu “Painel”, “Painel do usuário”.
Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil, para mais informações acesse o link Saiba como obter o certificado digital . 1- Insira o seu certificado digital em seu computador.
Para analisar se o seu computador está devidamente configurado para acessar o PJe, realize os seguintes passos: 1) Acesse o site do PJe correspondente ao grau de jurisdição pretendido; 2) Clique em “Verificação de ambiente”; 3) Será gerado um teste, devendo todos os requisitos obterem sinal verde.
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