Para a regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração, na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo, à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de auto reconhecimento.
Que direitos são reivindicados pelos quilombolas? O direito à terra, historicamente conquistado. O direito à sua especificidade negra, raiz profunda de sua cultura.
Ser quilombola não é coisa do passado. Uma das questões mais atuais da resistência dessas comunidades é a luta pelo território. ... Quilombolas enfrentam ameaças do agronegócio, da especulação imobiliária e do próprio poder público. Para piorar, para o orçamento de 2018, governo não eleito propõe corte de recursos na área.
A citada norma constitucional cria a obrigação ao Estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.
A proteção dessas comunidades por meio da titulação de suas terras significa, ainda, a preservação da identidade nacional e também de importantes áreas de proteção ambiental, uma vez que são as comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) as maiores cuidadoras desses espaços.
Com a inclusão no Bolsa Família, a população quilombola, além da renda, tem garantido o acesso aos serviços de saúde e educação, que são exigências do programa.
Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".
Assim, compreende-se que o direito ao território, garantido constitucionalmente aos quilombolas, se fundamenta em dois princípios básicos: o primeiro é o de que o componente étnico-cultural é que determina o reconhecimento desse direito; o segundo, ao contrário do que normalmente acontece com uma norma colocada nos ...
A constituição dos quilombos é, sobretudo, marcada pela resistência e luta dos negros e negras contra a escravidão.
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