Vamos lá, não se desesperem. Exorcismaremos o temor da resposta à acusação....Vale frisar que alguns procedimentos possuem o que chamamos de defesa prévia, o que iremos abordar em outro momento.
397 do CPP. Vejamos a disciplina legal da resposta à acusação: Art. ... Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
“A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” Fecha aspas.
Como já mencionado, as preliminares de contestação são defesas do tipo processual, que são divididas em: dilatórias, peremptórias e dilatórias potencialmente peremptórias.
preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.
Atenção: no rito do júri, a resposta à acusação está prevista no art. 406 do CPP Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. . 7.
Para mim, a resposta à acusação está prevista no art. 396 do CPP Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias., e não no 396-A.
Oferecida a denúncia ou a queixa, deve o juiz analisar a possibilidade de rejeição liminar da denúncia. Inexistindo causas de rejeição, deverá mandar citar o acusado para apresentar resposta escrita à acusação. Competência – a resposta à acusação deve ser endereçada ao próprio juiz da causa ao qual foi distribuída a ação.
Alegação de incompetência em resposta à acusação O CPP deixa bem claro, em seu art. 396-A, § 1º § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. deste Código. : a incompetência deve ser arguida em exceção, em peça separada, e não no corpo da resposta à acusação.
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