Mas, para que haja ISS retido em outra cidade que não corresponde à sede da empresa, é preciso que haja previsão dessa retenção na legislação municipal. A exceção para esta regra são cidades como São Paulo, que possuem o CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios), que visa evitar a bitributação.
O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é feito para a Prefeitura Municipal, através de guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.
E se a sua dúvida é quem paga ISS, se é o tomador ou prestador do serviço, a resposta é o prestador, aquele que é responsável pela emissão da nota.
ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
| 1 | Serviços de informática e congêneres. |
|---|---|
| 20 | Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. |
| 21 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. |
| 22 | Serviços de exploração de rodovia. |
Dando uma introdução geral ao tema, o ISS na grande maioria dos casos é devido para a cidade do prestador do serviço. ... Assim, quando se tratar de um serviço compreendido entre os incisos I a XXII da LC 116/03 o ISS será recolhido para outro município.
A retenção de ISS na fonte acontece quando o serviço é prestado em um local diferente ao estabelecimento prestador. Sendo assim, o tributo é recolhido pelo tomador do serviço, de acordo com as alíquotas e regras estabelecidas pelas leis municipais.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.
O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço. E se a sua dúvida é se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade é o prestador, responsável pela emissão da nota. Ao preencher o serviço prestado e todas as informações exigidas, verá que consta uma porcentagem de ISS.
Quando a empresa for Normal (Lucro Real ou Presumido) ela pagará o ISS diretamente ao município em guia própria, conforme legislação municipal. 5) Prestador está em uma cidade e o Tomador em outra.
Por este motivo, o ISS não deve ser retido nem tributado de forma separada – assim como outras taxas, ele está unificado neste pagamento mensal. O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço.
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