Como é feito o cálculo do Imposto Sobre Serviços Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. R$ 5.000 x 4% = R$ 200.
Basta que o beneficiário apresente ao cartório a Declaração para Isenção do ITBI-IV, devidamente preenchida e assinada, para poder transmitir o imóvel sem pagamento do ITBI.
Isenção segundo o artigo 175 do CTN é uma das formas de exclusão do crédito tributário e consiste na permissão legal do não pagamento do tributo, através de lei ordinária.
Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.
Veja quais são esses requisitos. Saiba quais serviços têm isenção ao ISS, de acordo com a legislação municipal, e veja também como efetuar o pedido de isenção.
EMISSÃO DE 2ª VIA DO EXERCÍCIO – Os contribuintes deverão aguardar o carnê de pagamento do ISSQN/PF até a primeira semana que antecede a data de vencimento da primeira parcela. Se o carnê não for recebido, o contribuinte tem duas opções para solicitar a 2ª via:
O que é? O requerimento do interessado poderá ser expedido as seguintes certidões do ISS: a Certidão Negativa, Certidão de Regularização, Certidão de Pagamento, Certidão de Não Contribuinte do ISS, Certidão Positiva e Certidão de Elementos Cadastrais. O prazo de validade das Certidões é de 180 (cento e oitenta) dias da data da expedição.
Somente com a efetiva realização (conclusão, ou medição por etapas) dos serviços é que ocorre o respectivo fato gerador tributário com a verificação do seu aspecto temporal” ( In “Aspectos teóricos e práticos do ISS”, São Paulo: Dialética, 2000, p. 104).
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