O interessado ou seu procurador deve comparecer em qualquer unidade do Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, portando originais e cópias do CPF e RG e exposição dos motivos para exercer a função (pode ser por escrito). Caso seja MEI, o solicitante também deve apresentar o CNPJ e certificado.
Para realizar a solicitação de licença de Comércio Ambulante em Área Particular, o interessado ou seu procurador deve comparecer ao Pró-Cidadão ou agendar um horário com a casa do empreendedor, com cópias e originais do RG, CPF, autorização sanitária, contrato de locação ou cópia da escritura (se for o proprietário), ...
Como obter a licença de funcionamento O interessado deve utilizar o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades – SLEA . Clicar em “EMPRESA” na parte superior da página.
Dependendo da atividade da empresa poderão ser solicitadas outras licenças específicas. Os estabelecimentos comerciais no ramo de alimentação e que forneçam produtos ou serviços de saúde, como farmácias e laboratórios, precisam também a Certificação de Vistoria da Vigilância Sanitária.
Veja a relação das atividades que necessitam de licença de funcionamento e que estão dispensadas da licença nos quadros de exigências na página Ocupações. Embora o registro no Portal do Empreendedor possa conferir licença provisória ao MEI pelo prazo de 180 dias, não significa que ele está dispensado de obtê-la neste período.
Para que serve a tecla Ctrl T?
Quais são os ângulos externos?
Quais os tipos de riscos em biossegurança?
Qual o conceito de ato jurídico?
Quais são os sinais de que o parto está chegando?
Quantos tipos de rejunte existe?
Como saber o que foi alterado no Word?
Quantos litros rende 1 kg de banha de porco?
O que é modalidade do curso superior?
Quais são as sanções disciplinares aplicáveis em um julgamento ético ao advogado?
Onde a rainha Elizabeth será enterrada?
O que é gestão de ferramentas?
O que faz um vendedor digital?
Porque o número 161 não é primo?
Quem foi o físico mais famoso do mundo?
Quem é o novo namorado da Carla Diaz?
Quais foram os peões que foram expulsos da fazenda 13?