Como o governo pode atuar juridicamente sobre as estruturas de mercado?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Como o governo pode atuar juridicamente sobre as estruturas de mercado?

Classicamente, defende-se que o governo pode intervir num setor da economia quando houver algo denominado falhas de mercado. Elas são em geral caracterizadas em três grandes áreas: Concorrência imperfeita: a existência de monopólios, oligopólios e cartéis. Exemplo: cartel de postos de gasolina.

Por que o governo deve atuar onde há falhas de mercado?

Sempre que houver falhas que reduzam a competição, os resultados serão preços mais altos e oferta de bens e serviços abaixo do que ocorreria em concorrência perfeita (na qual prevalece o equilíbrio do poder de barganha de comprador e vendedor). ... O governo também pode criar regras que reequilibrem o poder de mercado.

São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de externalidades?

São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de externalidades. ... O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefícios privados, sendo necessária a presença do governo para incorporar as externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou incentivo fiscal.



Será que o governo pode adereçar a falha de mercado?

Se o governo realmente conseguir adereçar a falha de mercado e conseguir fazê-lo com custos baixos tanto no presente, como no futuro, então aquela intervenção é razoável e pode ser defendida.

Quando o governo pode intervir em algum setor da economia?

Quando o governo pode intervir em algum setor da economia? “A vida é incerta, não importa como ela seja vivida.

Por que a economia de mercado não prospera?

Tudo isso garante o funcionamento da economia de mercado. Em países em que o governo não exerce bem essas funções, a economia de mercado não prospera. Por exemplo, nas economias comunistas, nas quais não havia garantia de propriedade privada, as pessoas moravam em apartamentos que não eram seus e, por isso, não tinham preocupação em conservá-los.



Como o governo brasileiro adotou medidas de estímulo à economia?

O governo brasileiro tem adotado várias medidas de estímulo à economia, em meio à turbulência dos mercados internacionais, sobretudo com a crise da zona do euro. A maior parte delas tem como objetivo impulsionar a economia pelo consumo, estendendo e barateando as linhas de crédito.



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