Criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes é um registro de pessoas jurídicas que tenham empresas no Brasil – incluindo, também, empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no país.
CGC é a sigla de Cadastro Geral de Contribuintes. O CGC era um cadastro obrigatório criado pelo Ministério da Fazenda (CGC/MF) em 1964 para identificar todas as pessoas jurídicas de direito privado funcionando no País, como também as empresas que, tendo domicílio no exterior, tivessem capitais aplicados no País.
A prova de inscrição no cadastro Geral de Contribuintes é obtida através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, que nada mais é do que o cartão de CNPJ da empresa.
Neste caso, em se tratando de empresário individual, sócio, responsável legal, ou diretor no CGC/TE (Cadastro Geral de Contribuintes/ Tributos Estaduais) comparecer pessoalmente à repartição fazendária local ou à CAC (Porto Alegre), munido do original ou cópia autenticada da Cédula de Identidade, do CIC/CPF e do ...
Cadastro - Inscrição - Solicitação de inscrição no CGC/TE
Orientações sobre os procedimentos no Portal REDESIM RS, clique aqui . Nos demais casos, a solicitação de inscrição no CGCTE poderá ser solicitada na área logada do Portal e-CAC da Receita Estadual .
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Criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes é um registro de pessoas jurídicas que tenham empresas no Brasil – incluindo, também, empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no país.
O CGC era um cadastro feito pelo governo brasileiro, porém, mesmo as empresas estrangeiras que atuavam no Brasil deveriam obter o cadastro e todos os rótulos e etiquetas comercializados no Brasil devem, até os dias de hoje, trazer o número de identificação da empresa.
Em 1998, através da Instrução Normativa SRF nº 27, é instituído o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição ao antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
GN empregador FGTS da Caixa Econômica Federal
Conforme print abaixo, ao inserir o CNPJ da instituição (empresa), o site apresenta um erro (FGEN0946 - A UF só pode ser informada com o CGC básico), impedindo de seguir com a consulta e impossibilitando geração da respectiva certidão.
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