Como não violar os direitos autorais na Internet
184 do Código Penal, que preceitua: “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa”. ... Dessa forma, os direitos autorais são um conjunto de direitos que surge com a criação e utilização econômica da obra, engloba os direitos do autor, bem como os que lhe são conexos.
É possível usar uma obra protegida por direitos autorais sem violá-los? Sim, em algumas circunstâncias, é possível usar uma obra protegida por direitos autorais sem violar os direitos autorais do proprietário. ... Tenha dado crédito ao proprietário dos direitos autorais. Não tenha gerado receita com o conteúdo violador.
Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu requerimento de registro.
Dicas para evitar violação de direitos autorais
A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
Consuma-se, portanto, em momentos distintos, de acordo com as seguintes modalidades de conduta: (1) Na hipótese prevista no caput, com a efetiva violação; (2) No caso do § 1º, com a reprodução total ou parcial da obra intelectual ou do fonograma; (3) Na hipótese do § 2º, quando o agente distribui, vende, expõe à venda, ...
41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
Obras passíveis de registro de direitos autorais
Bom, como você deve ter percebido, violação de direitos autorais é uma coisa séria, embora hoje em dia, com a Internet e o acesso a tanta informação, possa parecer tão simples violar um direito e sair ileso. Espero que esse texto tenha te ajudado a entender o que pode e o que não pode ser feito.
Então, ao violar direitos autorais por meio dessas plataformas, seu conteúdo está sujeito a ser retirado, e você pode ser processado. Ah! Não se esqueça também de consequências que podem vir de outros contratos, como o contrato de trabalho.
Seus contratos / termos de uso têm cláusulas afirmando que o conteúdo que você posta está em acordo com a legislação e que você responderá pelos danos causados. Então, ao violar direitos autorais por meio dessas plataformas, seu conteúdo está sujeito a ser retirado, e você pode ser processado.
Caso tenha um vídeo onde uma empresa alega que possui os direitos autorais sobre ele (Content ID), existem alguns métodos que podem ser utilizados para tentar contestar. Ao levar um “strike” de direitos autorais devido a um dos seus uploads, há como enviar uma contranotificação ao considerar que ele está incluído na categoria de Uso Aceitável.
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