Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Na averbação o cartório de registro de imóveis recebe um documento válido de transferência de propriedade e atualiza a matrícula. Para regularizar um imóvel de posse, então, será necessário obter um documento que permita a averbação da propriedade na matrícula.
Anote aí os principais documentos que serão necessários:
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
Os valores para essa regularização mudam bastante conforme a dificuldade que o advogado terá para conseguir as documentações. Em alguns casos, o custo chega a R$ 10 mil. No entanto, existem três situações que obrigam você a pedir a regularização na justiça e ter o acompanhamento de um juiz.
As pendências do imóvel costumam ser o atraso de IPTU e de taxas de condomínio. Nestes casos, a recomendação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é tentar renegociar o acerto com o condomínio, pois esse é um problema entre o morador e o local que ele habita.
Se seu imóvel estiver de acordo com a planta e as exigências, você leva essa planta para a prefeitura e pede a regularização. Esse tipo de documento é importante para várias coisas, como caso você tenha a intenção de vender seu imóvel futuramente — sem o Habite-se, ele pode ficar desvalorizado.
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