Ouça em voz altaPausarOs produtores Rurais, estão obrigados a ter Inscrição CNPJ, e fica facultativo para eles discriminarem o CPF. No momento da entrada da NF de Produtor Rural, deverá ser emitida um NF de entrada, com as mesmas descrições dos produtos e nos dados adicionais, informar os dados da NF do Produtor.
Ouça em voz altaPausarDesde Outubro de 2018, está autorizada o uso da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física (Modelo 55), em substituição ao talão de nota fiscal produtor rural (Modelo 4).
Ouça em voz altaPausarO valor será 2,3% da mercadoria que vendeu a pessoas físicas ou outra entidade que não possua nota de entrada. Contranota é uma nota fiscal de entrada de mercadoria e sua emissão é decorrente de uma nota anteriormente emitida. O produtor emite contranota quando recebe mercadoria de outro produtor com nota.
Ouça em voz altaPausarA nota fiscal eletrônica veio para facilitar o controle de operação da compra e venda de mercadorias. A sua importância se dá, tanto para a Receita Estadual quanto para o produtor rural. Em relação à Receita Estadual, o novo procedimento de emissão de notas reduz custos por operações, diminui processos e sonegações.
Ouça em voz altaPausarO produtor Rural Pessoa Física deverá acessar o SIARE e no menu Produtor Rural/Autorizar emissão de NFA-e. 3. Para essa funcionalidade, o Produtor Rural acessará Home=> Nota Fiscal Avulsa=> Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa.
Ouça em voz altaPausarAlém de favorecer a arrecadação do ICMS, a Nota Fiscal de Produtor também é um documento exigido pelo INSS para comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria. O setor de Bloco de Notas fica localizado na Rua Vidal Ramos, 650, no antigo prédio do Fórum. E funciona das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30.
Ouça em voz altaPausarAcesso para a emissão da NF-e Avulsa – Produtor Rural: Utilizando a página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.am.gov.br) o produtor rural, com cadastro junto a SEFAZ/AM, poderá solicitar senha de acesso e se habilitar para emitir NF-e Avulsa.
A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa imediatamente após ser autorizada. Não é necessário aguardar o recolhimento do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Já o produtor que tem CNPJ pode fazer a emissão na nota normalmente. A grande mudança está no modelo de emissão, antes, a emissão da NF-e por produtor rural vinculado ao CPF só era possível utilizando o “Emissor de Nota Fiscal Avulsa”, normalmente disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.
A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.
A partir de julho de 2019, os produtores rurais deverão emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). Até então, o produtor não podia emitir nota eletrônica, dependendo dos blocos de papel. Com a chegada da NF-e, os produtores rurais passam a ter todas as transações registradas de forma eletrônica.
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