Na Escrituração Fiscal Digital - EFD, o valor desse crédito deve ser informado no registro C100 e filhos, uma vez que é o registro que reflete o livro de Registro de Entradas. ICMS – Crédito – Aquisição de mercadoria de contribuinte optante pelo Simples Nacional destinada à industrialização – Forma de lançamento. I.
Registra-se que no caso de Sped-Fiscal, o estorno deverá ser efetuado mediante lançamento dos respectivos valores, entre outros, no Registro E520 da EFD-ICMS/IPI e no Registro E530 da EFD-ICMS/IPI.
Todas as empresas obrigadas a entrega do SPED FISCAL – ICMS/IPI, independente da forma de tributação, deverão atualizar seu estoque de mercadorias para geração do SPED FISCAL com o Bloco H ( Registro de Inventário ).
Porém, considerando-se o disposto no § 2° do artigo 66 do RICMS/SP, para que o contribuinte possa se creditar do ICMS, deve observar a hipótese em que fica vedado o aproveitamento do crédito relativo à mercadoria destinada à integração no ativo permanente:
Desenquadramento. Crédito do ICMS 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO AO CRÉDITO 3. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE ÀS MERCADORIAS EM ESTOQUE 3.1. Procedimentos para o aproveitamento do ICMS 3.2. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) 3.3. Lançamento na GIA do ICMS 4. RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO REFERENTE À ENTRADA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE 5.
Esta será a alíquota de tributação de ICMS que a empresa do Simples Nacional está sujeita a pagar, conforme estabelecido na tabela do ANEXO I para indústrias, e ANEXO II para comércios. Após a indicação da alíquota, de maneira calculada, também deve estar destacada no corpo da Nota Fiscal o valor do imposto de ICMS.
Esta matéria tem como objetivo esclarecer aos contribuintes quanto ao aproveitamento de crédito do ICMS em caso da exclusão do Simples Nacional, de acordo com as disposições da legislação do ICMS do Estado de São Paulo. 2. DIREITO AO CRÉDITO
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