Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica.
Procedimento Judicial A petição inicial deverá conter alguns requisitos necessários para o seu regular prosseguimento, são eles: a prova da legitimidade do autor da ação, a prova da anomalia e da incapacidade do curatelado para exercer os atos da vida civil e administração de seus bens.
Para interditar alguém é preciso, primeiramente, ter a certeza de que esta pessoa, futuro interdito, não possui plena ou parcial capacidade para manifestar vontade, administrar o patrimônio e exercer os atos mínimos da vida civil.
Para internar uma pessoa com problemas psiquiátricos é importante saber que os tratamentos somáticos de doenças mentais incluem medicamentos, estímulos no cérebro através de choques, convulsão induzida ( eletroconvulsoterapia ), entre outras coisas.
Nessas horas, é preciso que haja bom senso, pois é importante deixar o doente mental em um lugar seguro e com excelente tratamento.
Se alguma das situações acima for constatada será possível interditar uma pessoa. A lei cita quem poderá entrar com este tipo de pedido judicial. O Código Civil estabelece que somente os pais ou tutores, o cônjuge ou, na falta destes, um parente do doente poderão solicitar a interdição.
Infelizmente, muitas pessoas sofrem com problemas mentais. Esse tipo de enfermidade surge quando há alguma anormalidade na parte psicológica ou cognitiva de uma pessoa. As doenças da mente podem ser causadas por fatores bioquímicos, genéticos e até mesmo pelos traumas adquiridos ao longo da vida.
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