Após o período reconhecido pelo INSS, deve-se solicitar a indenização para fins de averbar a CTC no serviço público. Dessa maneira, o INSS emitirá uma guia de pagamento referente ao tempo rural que pretende averbar.
Sim, a aposentadoria mista foi criada justamente para permitir a soma do tempo de trabalho rural com o tempo de trabalho urbano. Dessa forma, os trabalhadores que migram entre o campo e a cidade podem aproveitar o tempo trabalhado em cada zona para atingir os requisitos da aposentadoria por idade.
Quais documentos você precisa para comprovar o tempo de serviço rural?
O valor da indenização será de 20% sobre o valor do salário de benefício (média das 80% maiores contribuições desde 07/1994), ou 20% sobre a remuneração na qual incidam contribuições para o regime próprio a que estiver interessado em levar o período, limitado ao teto do INSS.
No caso particular do segurado especial, ele contribuirá sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural, na forma do artigo 25 da lei 8.212/91: 1,2% sobre o valor da venda total da produção; 0,1% sobre o valor da venda total para financiar os acidentes de trabalho.
O trabalhador urbano aposenta com 65 anos e a mulher com 62. Para ela, ainda tem a regra de transição que em 2021 ainda é 61 anos. O trabalhador rural aposenta com 60 anos e a mulher com 55, mas, neste caso, para aposentar com idade reduzida o trabalhador não pode misturar o tempo urbano ao rural.
Documentação necessária para fazer a averbar sentença trabalhista no INSS
Caso queira contar como carência deve comprovar o recolhimento. Como é feita a comprovação do tempo rural?
Portanto, se a esposa ou filho não tem nenhum documento em seu nome comprovando que era trabalhador rural, poderá utilizar-se de documentos de um familiar que compunha o regime de economia familiar, e também deve ser comprovado por outros meios de prova (exemplo: prova testemunhal), para fins previdenciários.
Para fins de comprovação de atividade rural exercida até a data de entrada em vigor da Reforma, o prazo de 23, para atestar as atividades rurais unicamente através do CNIS, será prorrogado!
Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural? Esta é a parte mais delicada para quem quer reconhecer o período como trabalhador rural para sua aposentadoria. A Lei de Benefícios traz alguns documentos que são admitidos para provar a atividade rural, e outros que a jurisprudência entende que podem ajudar a comprovar.
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