Nos termos do Art. 430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.
A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
Impugnação: é o ato de contestar um edital durante o processo de licitação, que pode ou não ser aceito pela comissão de licitação ou pregoeiro.
Ao instaurar um processo judicial com repercussão direta ao Requerente, todo trâmite deve ser conduzido de forma a garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa conforme clara redação constitucional:
Para o advogado, é crucial entender como o processo funciona e qual a maneira correta de ser redigida, pois um equívoco fará com que os prazos da ação não sejam cumpridos. E, caso isso venha a acontecer ou simplesmente um assunto fique sem a sua respectiva defesa, o juiz entende que a outra parte está correta e a declara vencedora.
A impugnação do cumprimento da sentença é um incidente processual e não uma ação autônoma, assunto que abordaremos a seguir. Pode ser considerada também uma forma de defesa do requerido.
Assim como na escrita da impugnação a contestação, toda a peça deve ser escrita com cautela. Um dos pontos fundamentais para ter sucesso ao redigir a peça é a clareza e a simplicidade do texto. Uma regra é fundamental: menos é mais. Atualmente, o judiciário está abarrotado de ações para serem julgadas.
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