No âmbito da União as ementas costumam ter um preâmbulo, em caixa alta, e depois um ou m letra minúscula, separados por algarismos romanos. Nas Cortes Estaduais é comum que a ementa consista em apenas um parágrafo que, sinteticamente, resume a conclusão do acórdão.
A ementa consiste em breve apresentação do conteúdo do acórdão e, por isso, deve ser feita de forma clara e concisa. Por meio dela sabe-se de imediato qual é a matéria relacionada na decisão do Tribunal. Trata-se do resumo, do sumário do acórdão.
1) Conceito: O termo ementa é utilizado no mundo do Direito para se referir a uma breve apresentação do conteúdo de certa lei, acórdão ou jurisprudência. Por meio dela é possível identificar de imediato do que se trata determinada a matéria relacionada na decisão do Tribunal ou legislação.
Ementa= é um resumo do processo que chega aos Tribunais de forma a facilitar aos desembargadores a entenderem o que se passa no processo para darem o acórdão; Sentença: e o julgamento do mérito, em tese, de uma ação feito por um juiz de primeira instância(juiz monocrático);
Exemplo: Achou a ementa? Copie e cole no seu documento do jeitinho que o julgador colocou (inclusive com um recuo, para dar destaque à citação). As primeiras palavras, que indicam o assunto a que ela se refere, normalmente estão em negrito e podem vir escritas em letras maiúsculas.
Acórdão é o nome dado a uma decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros, em segunda instância ou tribunais superiores.
Em uma disciplina acadêmica, ementa é um breve resumo, onde se faz a apresentação clara, concisa e objetiva do que se vai estudar e os procedimentos a serem realizados em uma determinada disciplina/ atividade.
A ementa é composta por duas partes: verbetação e dispositivo. A verbetação é uma sequência de palavras-chave ou expressões que delimitam o objeto da ementa. Tem como funções a categorização/classificação da decisão ou do parecer e a facilitação do resgate da informação.
Ementa é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto, normalmente em forma de lista. A ementa é como um resumo ou sinopse de determinado tema ou área. Quando se fala em “ementa do curso”, significa a apresentação de um texto que evidencia as principais características deste curso.
A EMENTA é uma breve apresentação do conteúdo do projeto. Deve ser feita de forma clara e concisa. Através dela, se tem conhecimento imediato da matéria a ser legislada. Geralmente, sua disposição encontra-se à direita e em corpo menor que o texto legal.
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