Condições de armazenamento Para obter maior durabilidade do comprovante de registro de ponto ele deve ser armazenado em condições ambientais brandas, evitando altas temperaturas e locais úmidos. Também deve ser evitada a exposição a luz ultravioleta ou fluorescente.
A lei exige que o funcionário guarde esses comprovantes por cinco anos ou por todo o tempo em que permanecerem registrados na empresa. Pois, esse é o prazo para que seja reivindicado alguma prova ou ação trabalhista, por qualquer motivo.
Caso você queira comprovar a sua jornada ou a de seu empregado, o cartão de ponto é o primeiro documento que você deve procurar. Obviamente outras provas documentais podem ser aceitas. Dessa forma, podemos citar escala de trabalho, e-mails, mensagens por aplicativo de celular.
Essas prescrições demonstram a importância e necessidade de que as empresas guardem os registros de ponto por pelo menos 05 anos. Em caso de ação contra a empresa sobre o controle de jornada e pagamento de horas extras ela estará apta a cumprir com a apresentação de documentos que guardam o registro.
Além disso, a Portaria também obriga que esses comprovantes tenham algumas informações básicas, sendo elas:
Controlar o ponto significa anotar todos os horários que compõem um dia de trabalho, geralmente a entrada, pausa, volta da pausa e saída. Possuir um controle de ponto garante o bom funcionamento da empresa, além de ser uma forma de organização.
Além disso, a Portaria também obriga que esses comprovantes tenham algumas informações básicas, sendo elas:
A regra sobre registro de ponto é simples: toda empresa com mais de dez empregados deve anotar a hora de entrada e de saída de cada funcionário em registro manual, mecânico ou eletrônico. Essa obrigatoriedade está descrita no artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
trabalhista e previdenciário: de cinco anos até uma data indeterminada, como o contrato de trabalho e o livro ou ficha de registro do empregado.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, esta é uma medida importante e que deve ser cumprida, até mesmo para garantir a inexistência de irregularidades trabalhistas. O comprovante de registro de ponto é parecido com uma via emitida na compra com cartão de crédito.
O registro de ponto de um funcionário, é muito importante para garantir a ele e à empresa, a segurança de um trabalho honesto, como manda a lei. Por isso, o uso desses eletrônicos tornou-se uma obrigação nas empresas. Além disso, guardar o comprovante de registro de ponto também se tornou uma obrigatoriedade.
Realizar o controle de ponto, a folha de pagamento e a gestão de pessoas estão entre as principais demandas de um analista de RH. E efetuar uma boa gestão é obrigação não só para garantir a excelência empresarial como também para adequação legal. Neste artigo, você entenderá melhor as alterações legislativas referentes ao controle de ponto.
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