A Sociedade Limitada Unipessoal é também uma representação jurídica individual, caracterizada pela responsabilidade limitada, atribuída ao único sócio proprietário. Isso significa que a pessoa responsável pela empresa não tem seus bens pessoais atrelados aos débitos de seu negócio.
A sociedade limitada unipessoal é uma inovação trazida pela MP da Liberdade Econômica, que foi no mês passado convertida na Lei nº 13.874/19. ... A sociedade limitada unipessoal pode ter como sócio único pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior.
Altere o contrato social As primeiras cláusulas do contrato de alteração de empresa limitada para unipessoal devem explicitar aquele que se retira da sociedade, o valor das quotas que tem e averbar a devida transferência para aquele que vai se tornar o único proprietário do negócio.
Uma sociedade pode se tornar unipessoal no caso da saída de todos os outros sócios, por qualquer motivo, ou também quando uma empresa é a única proprietária de outra companhia subsidiária. No caso das sociedades dividas em quotas, as unipessoais passaram a poder existir desde 2019 com alterações no Código Civil.
A sociedade pode se tornar unipessoal no caso da saída de todos os outros sócios, por qualquer motivo, ou também quando uma empresa é a única proprietária de uma outra companhia subsidiária. Mas, ainda assim, o tipo mais conhecido é a sociedade unipessoal de advogados. Como funciona a sociedade unipessoal de advocacia
Em relação ao MEI, as vantagens da sociedade limitada unipessoal são: ela não possui limite de faturamento, permite contratar mais funcionários e viabiliza a formalização de inúmeras atividades empresariais. Apesar disso, não tem os benefícios de simplificação de gestão e de tributação do MEI.
Assim, caso haja algum problema financeiro relevante, ou mesmo falência, os bens do empreendedor não podem ser utilizados para quitação das dívidas. Por conta dessas características, a Sociedade Unipessoal é bastante confundida com a Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
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