A Lei de Cotas (nº 12.711/2012) estabelece que todas as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico em nÃvel médio devem destinar 50% das vagas por curso e turno a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.
A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Ela estabelece que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
As cotas, que tem como objetivo amenizar desigualdades sociais, educacionais e econômicas, são utilizadas em diversos paÃses e surgiram na década 60 nos EUA para diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e negros.
Muito se fala, principalmente no contexto de ingresso em universidades públicas, sobre as cotas raciais, sociais e de escolas públicas. Em especial, neste texto, o Politize! trará uma explicação sobre o que são as cotas raciais, como e por que surgiram, o histórico e argumentos usados a favor e contra elas.
Sistema de Cotas Raciais nas Universidades: Como Funciona? Como funciona a Lei de Cotas Raciais em universidades brasileiras? A Lei de cotas raciais foi sancionada em 29 de agosto de 2012.
Inicialmente o sistema de cotas surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960. No Brasil, o sistema começou a ser usado mais tarde, a partir dos anos 2000, mas ainda não era obrigatório. A obrigatoriedade só começou a valer a partir da publicação da lei, em 2012.
A intenção das polÃticas de cotas raciais não é colaborar com as ideias de um determinismo biológico, ideia do século XIX que acreditava que os genes podem determinar o ser humano, assim, existiriam raças mais inteligentes que outras, ou raças mais aptas a vida moderna.
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