A internação compulsória é aquela que só acontecerá mediante a determinação de um juiz responsável pelo caso, após ser feito um pedido formal do médico que comprove que o dependente não possui controle sobre as suas ações e condição seja física ou psicológica.
A internação compulsória se dá a partir da resposta do juiz a uma solicitação médica e terapêutica. A família do dependente químico pode ou não estar envolvida nesse pedido. Sendo assim, a ordem para internar o indivíduo é expedida judicialmente, independente da vontade do dependente químico.
Unidades de CAPS, CREAS, CRAS e UBS podem ajudar na busca pela internação gratuita, fornecendo encaminhamentos a quem de fato possa realizar o pedido. Outra maneira, é pedir orientação diretamente no Ministério Público de sua cidade que saberá como proceder com o pedido.
Você sabia que a internação de dependentes químicos pelo SUS é possível? Se você tem alguém próximo que enfrenta problemas com o uso de drogas, pode contar com o serviço público de saúde do Brasil, de forma gratuita.
Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Procure um hospital geral, mesmo que ele não atenda especificamente questões relacionadas à psiquiatria. Lá, o paciente será encaminhado a cuidados psiquiátricos próprios. Ou, então, vá direto ao hospital especializado que lá você terá todo o atendimento necessário.
Já no caso de uma internação involuntária, o próprio juiz ou um familiar, podem sim solicitar a interrupção ou o encerramento desse tratamento em questão. Em relação a internação compulsória, saiba que a mesma é realizada quando o Juiz ou o Estado solicitam a interdição através de um pedido da família ou não.
Entenda que a internação pelo SUS realmente é um direito de todos os brasileiros, e isso inclui os casos de dependência química. Porém, sabemos que a saúde pública no Brasil a anos vem sofrendo com tantas dificuldades capazes de dificultar cada vez mais os atendimentos. Como funciona o atendimento ambulatorial?
No dia 11 de janeiro de 2013, o Estado de São Paulo viabilizou uma parceria inédita no Brasil entre o Judiciário e o Executivo, entre médicos, juízes e advogados, com o objetivo de tornar a tramitação do processo de internação compulsória (já previsto em lei) mais célere, para proteger as vidas daqueles que mais precisam.
Mas quem pode ser internado pelo SUS? Entenda que a internação pelo SUS realmente é um direito de todos os brasileiros, e isso inclui os casos de dependência química. Porém, sabemos que a saúde pública no Brasil a anos vem sofrendo com tantas dificuldades capazes de dificultar cada vez mais os atendimentos.
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