Segundo esse regime, o qual também é aplicado nos casos de convivência - união estável -, os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados no divórcio. ... Isso importa dizer que independe se o bem está em nome de um ou ambos os cônjuges.
No caso, o regime de comunhão parcial de bens define que, se um dos cônjuges morrer, o parceiro tem direito à metade dos bens adquiridos em conjunto durante o casamento. A parcela restante é dividida entre os filhos, caso hajam.
Desta forma, podemos compreender que os bens particulares, adquiridos antes do casamento, continuarão sendo bens particulares. Ele é o regime mais adotado nos casamentos atualmente no Brasil, porém a sua compreensão pode ensejar em algumas dúvidas bem recorrentes, principalmente quando ocorre o divórcio.
Os estudiosos do direito dizem que existem três tipos de patrimônios na comunhão parcial de bens: 1 Aqueles bens comuns (adquiridos após o casamento e em comum esforço) 2 Os bens particulares de um dos cônjuges (adquiridos antes do casamento) 3 E os bens particulares do outro cônjuge (também adquiridos antes do casamento). More ...
Segundo o artigo 1.658 do Código Civil, a Comunhão Parcial de Bens é um tipo de regime de bens do casamento onde comunicam-se apenas os bens que se sobrevierem ao casamento. Diferente da comunhão universal , somente os bens que forem adquiridos com esforços em comum é que se comunicarão no casamento, sendo considerados bens comuns do casal.
Qual é o significado do nome domingo?
Qual o benefício que o governo está pagando?
Quais os testes psicológicos aplicados para porte de arma?
Quanto tempo tem que deixar o matizador no cabelo para Platinar?
Quanto ganha um profissional com cpa-20?
Como as pessoas vivem na tundra?
Qual é o aumentativo de funil?
Qual o transtorno que mais afeta a população brasileira?
Tem neve em Bariloche em dezembro?
Quais são os tipos de cheques que existem?
Qual é o Anti-inflamatório menos prejudicial à saúde?
Onde se encontra a bactéria Staphylococcus aureus?
É possível mudar o nome fantasia de uma empresa?
Quantos meses o curso de manicure?
Quando devo pagar multa de aluguel?