Como consultar e emitir
Como consultar e emitir
Para isso, basta acessar o site da SEFAZ e ir em Solicite a Certidão. Posteriormente, as certidões negativas poderão ser consultadas abertamente com o número da “Autenticação” (fornecido na solicitação de Certidão de Situação Fiscal) e “CNPJ”.
O que é necessário:
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este serviço permite a emissão de Certidão Negativa de Débitos para pessoa física ou jurídica, além da verificação da autenticidade de Certidão emitida. Como fazer? Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique em REQUERIMENTO.
Certidão Ambiental. Através deste serviço, é possível solicitar a emissão de Certidão que ateste se existem ou não multas e denúncias ambientais para um determinado endereço e/ou para um determinado CNPJ (no caso de pessoas jurídicas) ou CPF (no caso de pessoas físicas). O munícipe pode solicitar o serviço para fins diversos – por exemplo, ...
Ela é considerada "negativa" quando não há nenhum débito, ou seja, a situação é regular, e, nos casos de pendências com exigibilidade suspensa, por exemplo, pela formalização de defesas ou recursos ainda não julgados ou por ocasião de negociação de débitos vigente, é possível a emissão de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPENDA.
Taxa para análise e emissão da Certidão Ambiental R$ 299,00. Decreto Nº 59.405/2020, de 08 de maio prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
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