Qual matéria não pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado?

Pergunta de Davi Ramos Pinho em 31-05-2022
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Nesse sentido, a súmula 33 do STJ proclama: A incompetência relativa não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz .... Como dissemos acima, a competência – ou a incompetência – relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem aproveita.

O que o juiz não pode reconhecer de ofício?

“O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.


Quais são as matérias que o juiz pode conhecer de ofício?

Por sua vez, o art. 33 do Código de Processo Penal autoriza que o Juiz, de ofício, nomeie curador especial ao ofendido menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, que não tiver representante legal ou se colidirem os interesses deste com os daquele. O curador especial terá a função de exercer o direito de queixa.

O que o juiz deve reconhecer de ofício?

Portanto, o juiz pode reconhecer de ofício a prescrição até a apresentação da defesa, sendo que após o seu oferecimento, é necessário intimar as partes face a formalização do devido processo legal.

É vedado ao magistrado reconhecer de ofício à prescrição?

Tomando por base este princípio foi que o artigo 487 em seu parágrafo único do novo código de processo civil entendeu que a prescrição e a decadência não serão reconhecidas de ofício pelo juiz sem que antes sejam consultadas as partes.

A prescrição pode ser declarada de ofício pelo Juiz do Trabalho?


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Pode o juiz pronunciar de ofício à prescrição?

Dessarte, de acordo com o artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (com redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006), o juiz poderá no processo civil pronunciará, de ofício, a prescrição.

Deve o juiz pronunciar de ofício à prescrição?

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita” e no CPC/2015: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição”.

Quando o juiz pode agir de ofício CPC?

267, § 3º, do revogado CPC /73): "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Na espécie, ressalte-se, a matéria concernente às condições da ação está prevista no inciso VI do normativo em comento.

Pode ser reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer caso?

O impedimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz ou por qualquer das partes no decorrer do processo até o trânsito em julgado de sua sentença.... ... Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz ou pelas partes até 15 dias depois da ciência da hipótese de suspeição.



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