Na redução salarial, conforme prevê a lei, ao realizar a redução salarial a empresa arca com uma parte do salário e o governo federal com a outra parte. Se a redução for de 25%, o governo arcará com essa defasagem de 25%, considerando o valor do seguro-desemprego.
Veja abaixo: Corte de 25% no salário: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego. Corte de 50% no salário: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego. Corte de 70% no salário: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
No cálculo de redução de jornada de 70%, o trabalhador deve primeiro verificar quantas horas terá que trabalhar. Para isso basta verificar a jornada de horas semanais ou mensais e dividir por 0,3 (30%). Isso porque, como houve uma redução de 70%, o cidadão vai trabalhar apenas 30% de sua jornada normal.
A Constituição Federal determina que salários só podem ser reduzidos por meio de acordo ou convenção coletiva. O governo argumenta, porém, essa exigência atrasaria a celebração dos acordos, com prejuízo para os trabalhadores, que correriam risco de serem demitidos, além de aprofundar a recessão.
O Ministério da Economia estima que cerca de 24 milhões de trabalhadores poderão recorrer a essa medida, e afirma que mais de 2 milhões de acordos para redução de jornada e suspensão de contrato já foram fechados.
A previsão de redução de salários em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho tem sua limitação, pois as cláusulas constantes de instrumentos coletivos de trabalho devem se pautar pela legislação nacional (inclusive internacional - OIT) e nunca restringir direitos, sob pena de nulidade.
A carta deve ser datada 02 dias antes do início da redução de jornada e salário. Já o acordo individual de redução de jornada e salário é a formalização detalhada das regras que serão aplicadas ao contrato de trabalho no período em que haverá a redução de jornada e salário.
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