Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.
A Câmara analisa o projeto de lei que amplia a licença maternidade para 180 dias (PL 2765/20). Hoje apenas as mulheres que atuam no serviço público têm direito a uma licença de seis meses.
R$ 1.100,00 Segurado especial Para os segurados especiais em regime de economia familiar, o valor do Salário-Maternidade será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021).
Licença-maternidade: entenda como funciona para o empregador. A licença-maternidade é um direito de toda mulher trabalhadora, garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. Sendo uma garantia constitucional, trata-se de um direito inalienável e irrevogável, ou seja, seus efeitos são permanentes.
Assim sendo, é necessário o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para que seja garantida a licença após o parto e a estabilidade no emprego. Vale destacar que esse também um direito das trabalhadoras autônomas e empresárias, desde que contribuam como tal para o INSS.
Para solicitar o salário-maternidade não é necessário comparecer à uma agência do INSS. O processo é feito totalmente online. É possível solicitar o salário-maternidade pela internet, através do aplicativo ou portal do Meu INSS.
A você, caberá ainda a obrigação de providenciar instalações adequadas para a trabalhadora lactante. A maternidade englobada pelo direito constitucional também contempla mães adotivas. Dessa forma, fica assegurado o direito ao mesmo período de afastamento remunerado que cabe às mamães biológicas.
O que fazer para tirar textura da parede?
Como ver a configuração do aparelho celular?
Como tirar tecido derretido da panela?
Como limpar vidro de apartamento?
Como tirar o cartucho de tinta da Epson L395?
Como saber que modelo de TV Sony?
Como tirar pelos da sobrancelhas?
Como descobrir o Azimute de um ponto no Autocad?
Como retirar a senha da planilha?
Como tirar o som de notificação de rede do celular?
Como eliminar as teias de aranha da pintura?
Como ativar o tema escuro no seu celular?
Onde fica a pasta arquivos de programas no Mac?
Como remover tinta da parede para colocar cerâmica?
Como transformar rumo em azimute no AutoCAD?