O que é a importação por encomenda? Trata-se de uma modalidade de importação onde a pessoa jurídica (importadora) é contratada com objetivo de promover, em seu nome e com seus recursos, o despacho aduaneiro de mercadoria estrangeira, com intuito de revenda à encomendante.
A modalidade por encomenda ocorre quando uma empresa (neste caso legalmente chamada de encomendante) contrata outra (chamada de importadora) para a importação de produtos. A diferença em relação ao formato por conta e ordem é que, no tipo “por encomenda”, a compra é feita com recursos da empresa importadora.
Importador, sua definição Importador é qualquer pessoas que promova a entrada de mercadorias estrangeiras de outros países em território nacional, ou seja, é a pessoa que importa mercadorias do exterior. Segundo a legislação é importador aquele que adquire mercadoria no exterior e promove sua importação.
Uma operação de conta e ordem ocorre quando uma instituição financeira distribui os investimentos administrados por outra empresa. ... Nessa operação, a operadora deve manter o registro dos clientes e representá-los nas assembleias gerais dos fundos de investimentos.
Na importação própria, o importador é o consumidor final antes de transformar ou revender tal mercadoria importada. Nesta operação, a empresa importa utilizando seus próprios recursos para a nacionalização dos bens.
O adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem ou o encomendante predeterminado deverá registrar diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), no módulo “Cadastro de Intervenientes”, a vinculação com a contratada.
A importação por conta e ordem de terceiros é um serviço prestado por uma empresa – a importadora -, a qual promove, em seu nome, a liberação aduaneira na importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente.
Com a mercadoria no Brasil, é necessário fazer o desembaraço aduaneiro — processo de liberação da mercadoria junto a Receita Federal. Nele, é feita a fiscalização física e documental, além do pagamento de tributos. O processo de importação é longo e exige esforços de gerenciamento e planejamento.
Importação passo a passo: aprenda a facilitar o processo
Nesta nova modalidade, a empresa utiliza os serviços de outra pessoa jurídica, que por sua vez exporta a mercadoria de terceiros e obtém receita através da prestação de serviços faturada para o fornecedor das mercadorias. ...
Essa operação de importação por encomenda tem para o importador, em termos fiscais, o mesmo efeito de uma importação própria, já que ela adquire produtos no exterior com o exportador, providencia toda a parte burocrática do processo e após, revende as mercadorias à empresa encomendante.
Diferente do que acontece na importação por encomenda, como veremos, o pagamento da importação pode ser efetuado tanto em nome da empresa contratante como da empresa prestadora de serviços, conforme estabelece o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI – Título 1, Capítulo 12, Seção 2) do Banco Central do Brasil ( Bacen ).
Isso se dá em função da compra ser internacional, feita com os recursos da empresa contratante, ainda que o pagamento seja feito por conta e ordem da empresa importadora. Nesse caso, a empresa contratante é quem deve dispor dos recursos financeiros necessários para realizar todo o processo de importação.
Entregar a mercadoria no local indicado pela contratante. Isto tudo é realizada por meio de um contrato assinado e estabelecido junto à Receita Federal brasileira. Neste formato, o importador também atua como um intermediário no processo de Importação, porém utiliza de recursos próprios para a realização da operação.
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