A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
Para emitir o atestado basta acessar o site da Secretaria da Segurança Pública e escolher a opção “Serviços”. Clique no botão “Solicitar atestado” e preencha os dados. Após o preenchimento é gerado o resultado e também será fornecido um código de segurança.
Mostrar menos... Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso e evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia. Derrotar uma acusação de crime exigirá perseverança, pensamento claro e representação legal eficaz, mas é possível.
Caso esteja sendo acusado de um crime que não cometeu, não caia nessa armadilha e não admita nada que não fez. Se você se sentir ameaçado pelo interrogatório policial ou do promotor em algum momento, pare de falar e peça por um advogado. Considere erros de ciência forense.
Algumas pessoas conseguem lidar bem com estas situações difíceis e agir quase como se nada se tivesse passado, mesmo quando sofreram crimes graves. No entanto, se não denunciares, as autoridades não terão a possibilidade de tentar apanhar a pessoa que praticou o crime, podendo esta repetir o ato.
Depois da denúncia ou queixa, começa a investigação do crime. Depois da denúncia ou queixa, inicia-se a investigação. Esta fase do processo chama-se fase de inquérito. A polícia, sob a direcção do Ministério Público, vai procurar averiguar se o crime aconteceu ou não e recolher provas que permitam identificar seu o/a autor/a.
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