Mesmo que o imóvel não seja de propriedade do dono do negócio, ou seja, quando o local é alugado para fins comerciais, por lei ele tem assegurado o direito ao ponto comercial. Desse modo, ainda que o estabelecimento funcione em um imóvel alugado, o ponto comercial pertencerá ao proprietário da empresa.
Mesmo que o imóvel não seja de propriedade do dono do negócio, isto é, seja alugado para fins comerciais, por lei, ele tem assegurado o direito ao ponto comercial. Ao optar por passar o ponto comercial, a transação se dá de forma imobiliária.
É por meio do processo de compra e venda que o antigo proprietário do imóvel onde está estabelecido o comércio passa o ponto ao comprador que, por sua vez, se dispõe a pagar pelo preço previamente negociado. Mas é importante que o comprador tenha ciência de que pode exigir algumas coisas do antigo dono.
O que é preciso para vender o ponto comercial?
Também conhecido como leasing, o arrendamento mercantil é a forma mais popular desse tipo de operação. Com ele, um banco ou sociedade mercantil adquire o bem e o repassa para o uso do arrendatário. Esse, por sua vez, paga para usufruir do objeto de forma parcelada e com juros, podendo adquiri-lo no final do contrato.
Colocar um ponto comercial à venda envolve uma transação comercial, imobiliária e muita cautela. Além disso, essa é uma operação diferente de realizar a venda de toda a empresa. Se você está passando o ponto comercial ou pensa em transferi-lo em breve, é importante atentar-se a alguns itens.
Comumente, andando pelas ruas da cidade, principalmente na região central, é possível ver várias placas ou avisos com a frase: “Passa-se o ponto”, quando, geralmente, acontece da pessoa precisar se desfazer de tudo: do local e dos bens. O ponto comercial é o local físico onde o comerciante estabelece suas atividades profissionais.
Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores do fundo de comércio/empresarial, este último também chamado de estabelecimento. Como é notório, muitas vezes o ponto comercial é fundamental para o sucesso do negócio, visto que ele pode ser determinante para a captação e a manutenção da clientela almejada.
A advogada Camila Mattos de Carvalho Ribeiro, especialista em direito imobiliário e civil, explica que a transferência do ponto comercial se dá, juridicamente, através da venda e compra.
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