A principal função do perito contábil é executar de forma adequada todos os processos de análise e conferência de provas, constatando se houve ou não alguma irregularidade no âmbito fiscal. Para isso, ele deve ter o domínio de técnicas de contabilidade, entendendo os critérios que podem comprovar suas constatações.
O Perito Contábil é o profissional responsável por analisar e validar laudos técnicos periciais. Seu papel é esclarecer ao juiz questões relacionadas a processos em que há a necessidade de compreender encargos financeiros, especialmente no que diz respeito à Justiça do Trabalho.
Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. O perito é a pessoa nomeada pelo juiz ou pelas partes (em caso de perícia extrajudicial).
A pesquisa revelou que o perito contábil deve ser ético, eficiente na comunicação escrita e possuir a habilidade de analisar e interpretar as demonstrações financeiras.
Quem pode realizar perícias contábeis? A realização de perícias contábeis (judiciais, arbitrais e extrajudiciais) constitui atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC na categoria de contador. A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
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O CNPC (Cadastro Nacional de Peritos Contadores) é uma iniciativa do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e visa cadastrar todos os Peritos contadores que exercem a função ou que almejam exercê-la. A única forma de fazer parte do cadastro é por meio de prova ou EQT (Exame de Qualificação Técnica).
Para se tornar perito em cálculos contábeis e financeiros, além de ser formado há pelo menos 2 anos, o interessado precisa estar inscrito em seu conselho de classe e participar de um Curso de Formação de Peritos Judiciais.
As principais características da perícia são:
- É uma atividade humana, que consiste na intervenção transitória, no processo, de pessoas que devem realizar certos atos para dar posteriormente um conceito ou ditame.
Existem três tipos de perícia extrajudicial: a arbitral, a estatal e a voluntária. A primeira é requerida por um árbitro em um processo que segue as leis de arbitragem na resolução de conflitos.
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