Com a procuração e o documento em branco, as concessionárias não transferem o veículo adquirido no negócio para a propriedade delas. Elas esperam o carro ser repassado a um terceiro para, então, este fazer a transferência em um prazo máximo de 30 dias.
É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra. Exemplos no Detran. SP: realizar o registro de veículo, retirar documento de habilitação etc.
Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.
30 dias
O texto original impõe a validade de 30 dias para todas as procurações para venda de veículos – tanto para pessoas físicas ou jurídicas, para resguardar o proprietário por eventuais multas ou danos ao veículo.
R$ 214,15
Para emitir uma procuração, a maioria dos cartórios um documento cobra em torno de R$ 214,15. Os valores podem variar de estado para estado e conforme a data em que o documento é requerido.
Para isso, basta que o vendedor entregue cópia legível autenticada do CRV (recibo de compra e venda) devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras, emendas ou ressalvas, ao órgão de trânsito onde o veículo estiver registrado.
Como fazer Caso seja feito por terceiros, é necessário apresentar uma procuração pública ou particular. Esse documento tem que ter firma reconhecida em cartório como verdadeira, além de dados como RG, CPF do procurador e cópia do DUT (Documento Único de Transferência) autenticada.
A simples devolução da procuração e sua destruição não é suficiente para cessar os seus efeitos. 5) Quanto tempo dura uma procuração de veículo? Via de regra a procuração para transferência de veículo é por tempo indeterminado ou sem prazo para terminar, perdendo sua validade somente quando expressamente revogada.
Se, após esse período, o processo não for finalizado, o vendedor passará a ser responsável solidário por futuras infrações que forem cometidas pelo veículo ainda em seu nome. Na próxima seção, entenda como o processo de transferência de veículos é feito em outras regiões do país.
Procuração de Veiculo. As procurações são feitas de muitas maneiras, a mais comum é a escrita por intrumento particular, (tipo de “autorização”), são muito utilizadas para designar responsáveis por veículos em nome do mandante (dono legal do veículo) através da Procuração de Veículo.
O processo para transferir um veículo de um estado (ou de uma cidade) tem variações de um DETRAN para o outro. De maneira geral, o procedimento é bem parecido em todas as regiões, e consiste basicamente em fazer a transferência do estado ou cidade de origem e providenciar um novo emplacamento.
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