Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original e terá validade desde que o inquilino não oficialize, pelo menos, 30 dias antes do final do acordo, seu desejo de devolver o imóvel.
Prorrogação é a dilatação do prazo de duração do contrato, sem nenhuma interrupção dentro de sua vigência. ... Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.
Na falta de declaração em contrário das partes envolvidas, o contrato renova-se automaticamente no final do termo estabelecido, por igual período, estando, no entanto, a sua renovação sujeita à verificação das condições da sua celebração. Mediante acordo das partes, o contrato a termo certo pode não estar sujeito a renovação.
Já a renovação de contrato é a inovação em parte ou no todo para a continuação da execução com o mesmo contratado ou com outros. Essa renovação contratual proporciona uma nova relação, mesmo sendo firmada nas mesmas condições iniciais e com o mesmo contratado.
Para ambas as partes, renovar o contrato de aluguel pode ser a melhor alternativa, pois mais vale um bom inquilino, que paga o aluguel em dia e mantém o imóvel em bom estado, e um imóvel já adaptado as necessidades do locatário, do que iniciar todo o processo para um novo morador para o imóvel. Renovação do contrato de locação e o reajuste.
Primeiramente, é preciso saber que há diferença entre prorrogação e renovação contratual. Essa diferenciação se torna essencial quando essas situações são consideradas idênticas, mas não são. Desse modo, a prorrogação contratual é o prolongamento do prazo de vigência estabelecido com o mesmo contratado e nas mesmas condições.
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