Na detenção, o condenado não cumpre regime fechado de prisão em todo o prazo da sua pena, apenas regimes semiaberto ou aberto. A pena do sujeito também não poderá ser iniciada no regime fechado. Geralmente, as penas de detenção são cumpridas em lugares alternativos, como colônias agrÃcolas, industriais ou de serviços.
Pelo Código Penal, isso dá de 12 a 30 anos de prisão. O juiz começou com o valor mÃnimo e decidiu aumentá-lo em 1/3 após considerar quatro critérios: culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências. Resultado: pena-base de 16 anos de detenção. 2.
Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrÃcolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
Reclusão x Detenção x Prisão Simples As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes.
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilÃcito praticado, com os acréscimos legais Art. 5º As penas principais são:
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