A ação de despejo pode ser feito com o pedido cumulado de pedido dos valores atrasados. Assim, numa mesma ação, o proprietário, além de pedir o despejo do inquilino, ele pode pedir o pagamento de todos os valores atrasados pelo inquilino. ... Nesse caso, o inquilino poderá ser despejado por não ter pago o condomínio.
O tempo de duração da ação de despejo varia de acordo com esses motivos e o processo pode levar entre 6 e 12 meses para que seja concedida a decisão final. Isso acontece pois o tema é muito controverso, especialmente nos casos em que o imóvel é utilizado como moradia pelo locatário.
O prazo para desocupação costuma ser de 30 dias após a ação de despejo ser julgada como procedente. Na primeira vez que acionado na Justiça, em caso de inadimplência, o locatário tem um prazo de 15 dias para pagar todo o valor devido.
Com um dia de atraso no pagamento você pode ser despejado. Na prática com o segundo aluguel vencido já se aciona a justiça devido a demora no despejo.
O valor de uma ação de despejo pode variar de acordo com alguns fatores como a forma contratual, valor do aluguel, dívida e o tempo de locação. Entenda! Uma ação de despejo pode custar entre R$ 5.000,00 e R$ 40.000,00, levando em consideração os fatores e formato contratual.
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As custas do despejo judicial é de 12 vezes o valor do aluguel mais todos os atos praticados por oficial de justiça, solicitação do juiz, além de honorários contratuais que não são incluídos no histórico da divida onde irá entrar os honorários de sucumbência.
Tem as custas durante o processo em que a cada ato que o juiz solicitar você tem que depositar os valores das custas e esta é paga pelo parte que perder o processo.
E se você é inquilino e respeita o aviso prévio de 30 dias, pode encerrar seu contrato sem a necessidade de pagar uma multa (desde que já tenha completado 12 meses de aluguel). Ainda segundo a lei, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ter que desocupar o imóvel em até 15 dias.
De acordo com a Lei do Inquilinato, somente deve ser utilizado pelo locatário que deseja encerrar o contrato vigente. No pedido de desocupação de imóvel devem constar principalmente a data completa da notificação e a informação de que o inquilino tem até 30 dias a partir desse dia para desocupação.
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