Como falamos, caso haja uma conta de luz em atraso, a empresa deve avisar ao consumidor 15 dias antes do corte. Portanto, esse é o prazo mínimo para cortar a energia. Porém, o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz.
A conduta praticada pela concessionária de energia, nesses moldes, é totalmente ilegal, e pode inclusive ensejar indenização por danos morais.
A exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é de que a concessionária envie uma notificação ao cliente informando da conta em aberto e da programação de desligamento com pelo menos 15 dias de antecedência. O corte pode ser feito a qualquer momento após esse prazo.
Se fizer a religa e não pagar nada, quando for constatado o delito independente dos argumentos do consumidor o relógio de luz poderá ser removido juntamente com os cabos de força da rede, a concessionária lançará o nome deste no SPC/SERASA e medidas cabíveis serão tomadas, algumas delas graves, como acusação por furto ...
Religação. Solicite a religação de energia elétrica de um imóvel com fornecimento suspenso. AGÊNCIA VIRTUAL. A Enel oferece o serviço religação de energia. Esse serviço só poderá ser solicitado quando a instalação estiver desligada. O prazo para religação de energia é de até 24 horas contados a partir do registro da solicitação ou quando da ...
O Código, no entanto, prevê que este serviço pode ser cancelado ou desligado em determinadas situações. Veja como fazer para ter de volta a energia na sua casa. Um dos motivos para a suspensão ou corte, como é chamado popularmente, do fornecimento de energia elétrica é o não pagamento de débitos em atraso.
Deixar de pagar a conta de energia elétrica acarreta a suspensão do fornecimento logo após vencido o aviso de corte enviado pelo correio. Abaixo as intruções para se fazer a religa por conta própria depois de pagar as contas vencidas, na impossibilidade de se esperar que a concessionária venha religar.
Antes de mais nada é preciso saber que que o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preveem o cancelamento da entrega de energia. O mais comum é quando o usuário não faz o pagamento para a companhia elétrica, sendo necessárias algumas atitudes para regularizar o fornecimento.
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