472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:As condições da rescisão;O acordo a ser anulado;As obrigações das partes;Motivos para o encerramento contratual.
Sendo assim, três são os fatores imprescindíveis para a formalização de um distrato de contrato via documento:Mencionar os motivos de cancelamento do acordo previsto;Mencionar as obrigações que caberão a cada parte; e.Mencionar o tipo de distrato sobre o qual o documento se pautará.
Conforme o artigo 472 do Código Civil, o distratante (parte que solicita o) precisa notificar por denúncia o distratado (parte que recebe o pedido). Dependendo do tipo de contrato ou das cláusulas pré-acordadas entre as partes, o distratado pode ou não aceitar a rescisão.
Modelo de distrato de contratodatas de início e fim do acordo;detalhamento de eventuais pagamentos, obrigações e deveres que já foram cumpridos;destaques para eventuais obrigações unilaterais que ainda possam surgir em razão do distrato;
Tratando-se de sociedades de natureza civil, o distrato deve ser apresentado para registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que tenha sido registrado o contrato social.
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O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado. Só o contrato social ou estatuto social precisam que advogado assine a primeira versão. Vale dizer que os próprios sócios podem escrever o documento.
Para ser possível um distrato para pôr fim ao contrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta deve haver prévia concordância de ambas as partes contratantes, isto é, do compromissário-comprador e da promitente-vendedora.
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de <motivo>. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).
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