Você vai precisar se dirigir à prefeitura, porém já leve o CCMEI ( Certificado da Condição do Microempreendedor Individual ) aberto no site do portal do empreendedor e seus documentos pessoais e um comprovante de endereço igual ao local onde o CNPJ foi aberto.
a) Selecione o tema "Quero Ser"b) Acesse o card "Formaliza-se"c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.e) Assinale as declarações.f) Finalize.
Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional.
No caso do MEI a inscrição no CCM é realizada de forma automática em até 30 dias após o Cadastro do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), com o envio dos dados cadastrais pela Receita Federal Brasileira, aos quais serão inseridos na base de dados do CCM.
Para isso, você precisará dos seguintes documentos:RG.CPF.Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.Título de Eleitor.Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
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Desde o dia 1º de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da emissão do alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades.
A inscrição municipal é o registro da empresa contribuinte de ISS (Imposto Sobre Serviços), dentro do município e tem a ver com o setor da prestação de serviços. O ISS é um imposto recolhido pelas prefeituras municipais e incide sobre todos os serviços prestados por uma empresa, profissionais autônomos ou MEI.
Como fazer o pedido pelo SP156
O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o endereço https://sp156.prefeitura.sp.gov.br.
Não precisa registrar baixa na Junta, somente no portal do MEI, quanto ao município, o empresario deverá solicitar o processo de baixa. Um vez baixa no portal, tanto na Junta, Receitas Federal e Estadual, já estão encerradas as atividades.
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