Na cidade, a fiscalização é feita pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Tribunal de Contas do Estado — ou pelo Tribunal de Contas do Município, se houver.
O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante pois contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.
Tribunal de Contas da União (TCU) – julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração federal e no julgamento das contas do Presidente da República.
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
Como usar sérum vitamina C La Roche-posay?
Quando um documento pode ser eliminado?
Qual a definição sociológica básica de cultura?
O que explica o predomínio de baixas altitudes no relevo brasileiro?
Como usar Keltrina Plus para piolhos?
Como pode ser definido o conceito de força quais são seus efeitos?
Como pedir autorização para enviar o SPED Fiscal MG?
Como pode ser explicado a variedade no formato dos bicos das aves?
Como pedir presente de aniversário em dinheiro?
Como fazer uma análise de fornecedores?
Tem como ver o histórico de ligações do meu Oi?
Como solicitar exame de densitometria óssea?
Quais são as formas de adubação?