Todo documento que tenha esgotado seu valor primário pode ser eliminado. valor secundário/histórico.
No setor público a eliminação deve ser precedida pela criação de uma listagem de descarte de documentos, que, depois de aprovada pela instituição arquivística, deverá ser publicada e, quando o descarte for feito, será lavrado o termo de eliminação.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência (Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, art.
A eliminação de documentos é um procedimento de destruição de documentos que já cumpriram a sua função e não apresentam valor histórico ou funcional, tornando-se assim inúteis para os fins que foram criados.
Portanto, jamais descarte documentos diretamente no lixo sem antes torná-los ilegíveis. Primeiramente utilize um triturador de papel para triturar o documento, após isso, como grande parte dos documentos são feitos à base de papel, destine-os corretamente para a reciclagem.
A eliminação de documentos públicos é decorrente do trabalho de avaliação documental conduzido pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, a partir de critérios técnicos oficiais e parâmetros legais. Nesse sentido, o processo de eliminação é revestido de legalidade, legitimidade e cientificidade.
A Lei federal n. 8.159/91 determina em seu art. 9. ° que "a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência".
O artigo 9 do decreto estabelece que, após o processo de digitalização feito de maneira correta, o documento físico poderá ser descartado, “ressalvado aquele que apresente conteúdo de valor histórico”. Para saber se um documento tem ou não valor histórico, é preciso conhecer o seu segmento e suas atividades-fins.
As fragmentadoras de papel são considerados uma boa opção para o descarte de documentos confidenciais, porém para ser eficiente e seguro no processo de destruição, é preciso fazer a escolha adequada do equipamento a ser utilizado em sua empresa.
A eliminação de documentos públicos é decorrente do trabalho de avaliação documental conduzido pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, a partir de critérios técnicos oficiais e parâmetros legais. Nesse sentido, o processo de eliminação é revestido de legalidade, legitimidade e cientificidade.
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